{"id":225,"date":"2021-03-16T12:18:41","date_gmt":"2021-03-16T15:18:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pcncontabilidade.com.br\/new\/?page_id=225"},"modified":"2021-12-20T18:49:07","modified_gmt":"2021-12-20T21:49:07","slug":"vigilancia-sanitaria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pcncontabilidade.com.br\/new\/vigilancia-sanitaria\/","title":{"rendered":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-media-text alignwide has-media-on-the-right is-stacked-on-mobile is-vertically-aligned-top is-image-fill\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\" style=\"background-image:url(https:\/\/www.pcncontabilidade.com.br\/new\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Visa-Convisa.jpg);background-position:50% 50%\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"530\" height=\"531\" src=\"https:\/\/www.pcncontabilidade.com.br\/new\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Visa-Convisa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-226 size-full\" srcset=\"https:\/\/www.pcncontabilidade.com.br\/new\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Visa-Convisa.jpg 530w, https:\/\/www.pcncontabilidade.com.br\/new\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Visa-Convisa-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.pcncontabilidade.com.br\/new\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Visa-Convisa-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 530px) 100vw, 530px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p>\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, por meio da preven\u00e7\u00e3o de riscos provocados por problemas higi\u00eanico-sanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>No Rio de Janeiro, esse trabalho preventivo \u00e9 feito por uma gest\u00e3o participativa, onde t\u00e9cnicos, cidad\u00e3os e representantes das entidades reguladas (estabelecimentos, comerciais, cl\u00ednicas, dentre outras) dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria s\u00e3o norteadas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. No Brasil, existe um sistema nacional de vigil\u00e2ncia, que rege as tr\u00eas esferas de governo e que segue o disposto no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS. Na esfera federal, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa \u2013 \u00e9 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o; na estadual, cabe ao Governo a supervis\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia no \u00e2mbito do estado; j\u00e1 \u00e0 gest\u00e3o municipal cabe a execu\u00e7\u00e3o de tudo o que \u00e9 regulado, normatizado e planejado, bem como todo o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para seguir o disposto na legisla\u00e7\u00e3o, a Subvisa \u00e9 composta pelas superintend\u00eancias de Sa\u00fade, Alimentos, Educa\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, pelas coordena\u00e7\u00f5es de Engenharia e Arquitetura, Planejamento e Execu\u00e7\u00e3o, e Administra\u00e7\u00e3o e Laborat\u00f3rios; al\u00e9m de setores ligados \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e medicina veterin\u00e1ria.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 inspecionado pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria?<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Bares;<\/li><li>Restaurantes;<\/li><li>Lanchonetes;<\/li><li>Quiosques;<\/li><li>Padarias;<\/li><li>A\u00e7ougues;<\/li><li>Peixarias;<\/li><li>Supermercados;<\/li><li>Hot\u00e9is;<\/li><li>Ind\u00fastria de alimentos (incluindo a fabrica\u00e7\u00e3o, a embalagem e a distribui\u00e7\u00e3o);<\/li><li>\u00c1gua (monitoramento de toda a rede do Rio de Janeiro: da capta\u00e7\u00e3o ao fornecimento);<\/li><li>\u00c1gua utilizada em di\u00e1lise;<\/li><li>Piscinas de uso coletivo;<\/li><li>Reservat\u00f3rios de \u00e1gua;<\/li><li>Cisternas;<\/li><li>Caixas d\u2019\u00e1gua;<\/li><li>Ar em ambientes climatizados;<\/li><li>Cl\u00ednicas e consult\u00f3rios de diversas especialidades;<\/li><li>Com\u00e9rcio farmac\u00eautico, incluindo o transporte de produtos, bem como as distribuidoras e importadoras;<\/li><li>Academias;<\/li><li>Sal\u00e3o de beleza e Servi\u00e7os de Embelezamento e Esteticismo;<\/li><li>\u00d3tica;<\/li><li>Est\u00fadio de tatuagem e piercing;<\/li><li>Laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas&nbsp;e postos de coleta;<\/li><li>Centros de diagn\u00f3sticos por imagem (como exames por RX e outros);<\/li><li>Institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos;<\/li><li>Moradias coletivas (abrigos);<\/li><li>Transporte de pacientes;<\/li><li>Unidades prisionais e abrigos para menores em conflito com a Lei;<\/li><li>Medicina Legal;<\/li><li>Escolas e creches;<\/li><li>Cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e pet shops;<\/li><li>Instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de ambulat\u00f3rios m\u00e9dicos para eventos e para atividades de constru\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica;<\/li><li>Surtos envolvendo alimentos e outros produtos;<\/li><li>Empresas sede de remo\u00e7\u00e3o de pacientes (ambul\u00e2ncias);<\/li><li>Servi\u00e7os de assist\u00eancia domiciliar (<em>homecare<\/em>);<\/li><li>Projetos estruturais de estabelecimentos comerciais de alimenta\u00e7\u00e3o, bem como cl\u00ednicas m\u00e9dicas e sal\u00f5es de beleza com estruturas f\u00edsicas complexas;<\/li><li>Locais de uso p\u00fablico restrito (piscinas p\u00fablicas, cemit\u00e9rio, necrot\u00e9rio, cremat\u00f3rio, funer\u00e1rias, mot\u00e9is, hot\u00e9is, esta\u00e7\u00f5es de transporte p\u00fablico, teatros, cinemas, clubes sociais, dentre outros).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">RESOLU\u00c7\u00c3O SMS N\u00ba 2120 DE 13 DE JUNHO DE 2013<\/h4>\n\n\n\n<p style=\"font-size:10px\"><em>Estabelece a validade do Licenciamento Sanit\u00e1rio em Sa\u00fade e adota outras provid\u00eancias. O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, tendo em vista o que consta do Of\u00edcio S\/SUBVISA n\u00ba 589 de 24\/04\/2013, CONSIDERANDO a Lei Federal n\u00b06437, de 20 de agosto de 1977; CONSIDERANDO o Decreto Federal n\u00ba 74.170, de 10 de junho de 1974; CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o Estadual SESDEC n\u00ba 1411, de 15 de outubro de 2010; CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o Municipal SMSDC n\u00ba 1841, de 30 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o Municipal SMG n\u00ba 693, de 17 de agosto de 2004; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o trabalho da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, priorizando as a\u00e7\u00f5es em estabelecimentos de maior risco e CONSIDERANDO a import\u00e2ncia de manter atualizado o licenciamento sanit\u00e1rio e promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos assistenciais e relacionados \u00e0 sa\u00fade com economicidade e celeridade. RESOLVE Art. 1\u00ba O comprovante de regulariza\u00e7\u00e3o de licenciamento sanit\u00e1rio, seja de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, do Termo de Assentimento Sanit\u00e1rio, do Termo de Licen\u00e7a de Funcionamento Sanit\u00e1rio ou de sua Revalida\u00e7\u00e3o, passa a ser a publica\u00e7\u00e3o de seu deferimento em Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, contendo a identifica\u00e7\u00e3o da empresa e as atividades autorizadas. \u00a7 1\u00ba O deferimento do Termo de Assentimento Sanit\u00e1rio ou do Termo de Licen\u00e7a de Funcionamento Sanit\u00e1rio ou de sua Revalida\u00e7\u00e3o deve constar no processo administrativo autuado correspondente a sua solicita\u00e7\u00e3o, em c\u00f3pia apartada, datada e assinada pela autoridade competente, conferindo-lhe autenticidade. \u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o mais emitidas licen\u00e7as em forma gr\u00e1fica avulsa individual. Art. 2\u00ba Os Termos referentes \u00e0 licen\u00e7a para pessoa jur\u00eddica t\u00eam validade contada a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, sendo: I \u2013 anual (de 01 ano) \u2013 para atividades com drogas, medicamentos, insumos farmac\u00eauticos, correlatos, artigos de higiene, cosm\u00e9ticos, perfumes, saneantes domissanit\u00e1rios e demais produtos para a sa\u00fade, a crit\u00e9rio da autoridade sanit\u00e1ria; II \u2013 bienal (de 02 anos) \u2013 para atividades assistenciais com procedimentos invasivos, a crit\u00e9rio da autoridade sanit\u00e1ria; III \u2013 quinquenal (de 05 anos) \u2013 para atividades assistenciais sem procedimentos invasivos e relacionadas \u00e0 sa\u00fade, a crit\u00e9rio da autoridade sanit\u00e1ria. \u00a7 1\u00ba O Termo relativo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para pessoa f\u00edsica e para estabelecimentos de interesse \u00e0 sa\u00fade possui validade indeterminada, podendo ser cassado a qualquer tempo quando constatado desacordo com o preconizado na legisla\u00e7\u00e3o em vigor. \u00a7 2\u00ba A periodicidade do licenciamento deferido \u00e9 definida na inspe\u00e7\u00e3o e registrada na publica\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00ba A revalida\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a deve ser requerida at\u00e9 120 (cento e vinte) dias antes do t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia. Par\u00e1grafo \u00fanico. Somente ser\u00e1 concedida a revalida\u00e7\u00e3o para as atividades pass\u00edveis de tal licenciamento quando constatado o cumprimento das adequa\u00e7\u00f5es pertinentes. Art. 4\u00ba A Licen\u00e7a concedida \u00e9 considerada automaticamente prorrogada at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da nova decis\u00e3o, desde que o requerimento de revalida\u00e7\u00e3o tenha sido apresentado no prazo estipulado. Par\u00e1grafo \u00fanico. O dispositivo n\u00e3o se aplica a protocolo de requerimento da primeira Licen\u00e7a ou de Licen\u00e7a que n\u00e3o esteja sendo objeto de revalida\u00e7\u00e3o ou, ainda, de revalida\u00e7\u00e3o indeferida. Art. 5\u00ba Estabelecimentos vistoriados para fins de revalida\u00e7\u00e3o, nos quais foram encontradas inadequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e\/ou documentais que interfiram em seu funcionamento segundo as normas sanit\u00e1rias, ficam sujeitos ao indeferimento e conseq\u00fcente interdi\u00e7\u00e3o total, passando \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de exclusos do procedimento de prorroga\u00e7\u00e3o conferido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Par\u00e1grafo \u00fanico. Diante da situa\u00e7\u00e3o descrita no caput deste artigo, deve ser autuado Processo Administrativo para seguimento do licenciamento sanit\u00e1rio com nova peti\u00e7\u00e3o de revalida\u00e7\u00e3o acompanhada de roteiro de auto-inspe\u00e7\u00e3o devidamente preenchido e assinado pelo Respons\u00e1vel T\u00e9cnico atual com c\u00f3pia de sua habilita\u00e7\u00e3o e de quita\u00e7\u00e3o da anuidade com o respectivo Conselho de Classe. Art. 6\u00ba Ficam determinadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es para nova autua\u00e7\u00e3o de processo administrativo para licenciamento sanit\u00e1rio: I \u2013 Mudan\u00e7a de endere\u00e7o; II \u2013 Mudan\u00e7a de Raz\u00e3o Social; III \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ocupada, seja por acr\u00e9scimo ou redu\u00e7\u00e3o; IV \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o, adi\u00e7\u00e3o ou subtra\u00e7\u00e3o de atividade exercida; V \u2013 A crit\u00e9rio da autoridade sanit\u00e1ria. Art. 7\u00ba O original do Di\u00e1rio Oficial ou sua c\u00f3pia autenticada deve estar exposto em local de f\u00e1cil acesso \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos usu\u00e1rios. Par\u00e1grafo \u00fanico. O descumprimento deste Artigo enseja emiss\u00e3o de Auto de Infra\u00e7\u00e3o e de Interdi\u00e7\u00e3o Total. Art. 8\u00ba Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Art. 9\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:10px\">Rio de Janeiro, 13 de junho de 2013 HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o e defesa da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, por meio da preven\u00e7\u00e3o de riscos provocados por problemas higi\u00eanico-sanit\u00e1rios. No Rio de Janeiro, esse trabalho preventivo \u00e9 feito por uma gest\u00e3o participativa, onde t\u00e9cnicos, cidad\u00e3os e representantes das entidades reguladas (estabelecimentos, comerciais, cl\u00ednicas, dentre outras) dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanit\u00e1rios. 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