Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde(CNES)

Trata-se do Cadastro dos Estabelecimentos de Saúde instalados no território nacional.

Por que você precisa cadastrar o seu consultório no CNES?

Porque ao preencher os formulários, seus dados cadastrais constituirão um dos pontos fundamentais para a elaboração do controle e avaliação da assistência médica no país, ou seja, você contribuirá para a formação de um universo de estabelecimentos que cuidam da saúde da nossa população.

Qual o objetivo do CNES?

O CNES visa atualizar as informações relacionadas às condições de infra-estrutura e funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde, sejam eles da rede de atendimento SUS ou particular. Paralelamente servirá como base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, propiciar o conhecimento da realidade sócio sanitária e possibilitar a formulação de políticas de saúde, em todos os níveis de governo.

Quem deve se cadastrar?

O cadastro compreende o conhecimento dos Estabelecimentos de Saúde nos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Ambulatoriais e Hospitalares. Abrange a totalidade dos Hospitais e serviços ambulatoriais de saúde vinculados ao SUS e particulares. O número do CNES é obrigatório para celebração de contratos ou aditivos contratuais entre prestadores de serviços, assistências odontológicas e operadoras de planos de saúde, conforme as resoluções normativas 108, 54, 49 e 42 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Portanto, o cirurgião-dentista que não for cadastrado ao CNES estará impossibilitado de se credenciar a qualquer Operadora de Planos Odontológicos.

Como proceder para o cadastramento dos Estabelecimentos de Saúde sem vínculo com o SUS?

Para efetuar o cadastro é necessário:
– estar com a situação frente à vigilância sanitária atualizada.
– fazer o download do Manual do CNES.

Neste manual constam todos os formulários que devem ser preenchido.
Após o preenchimento e entrega dos formulários ao gestor local, que poderá ser na Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, haverá uma verificação in loco de competência do gestor, a fim de validar as informações prestadas pelos Estabelecimentos de Saúde nos formulários. O gestor encaminhará os dados ao DATASUS que incluirá a unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Depois de apurados, será emitida a Certificação do processo de cadastramento do Estado, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Dicas:

– Em casos de consultórios com mais de um profissional, será necessário apenas um número de CNES;
– Profissionais que possuírem consultórios em mais de um endereço, deverão providenciar um número de CNES para cada, mesmo que os consultórios se localizem no mesmo município;